Entender os passos para abrir uma empresa do tipo LTDA é uma questão central para muitos empreendedores, e se apresenta como um modelo de negócio bastante popular no mercado. Nesse contexto, há uma série de aspectos legais que necessitam ser analisados antes mesmo de obter o registro empresarial. Mas, por onde começar? Neste guia abrangente, exploraremos o passo a passo necessário para abrir uma Empresa Limitada (LTDA) com sucesso.

Por que escolher uma Empresa LTDA?

Antes de mergulharmos nos detalhes do processo de abertura, é importante entender por que a forma jurídica LTDA é uma escolha popular para empreendedores. Entre os seus principais benefícios, estão:

Não há exigência de capital mínimo: Da mesma forma que ocorre com os modelos de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresas Individuais (EI), o formato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (LTDA) não requer que os sócios iniciem com um montante mínimo para o capital social.

Proteção dos ativos pessoais: Na estrutura da sociedade limitada, é estabelecida uma clara distinção entre os recursos da pessoa física que investiu no empreendimento e os recursos da pessoa jurídica. Desse modo, se a empresa contrair dívidas, os bens pessoais dos sócios não serão utilizados para liquidar os débitos.

Preservação do patrimônio empresarial: De fato, esta disposição impede que os sócios utilizem os ativos e contas da entidade jurídica para assuntos pessoais, assegurando a proteção da empresa no caso de algum sócio contrair dívidas.

Remuneração proporcional ao investimento: Dado que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social por eles aportado, cada um receberá uma remuneração correspondente à sua contribuição financeira para a empresa.

Possibilidade de exclusão de sócios: Em casos de violação das normas ou do contrato social, um sócio pode ser excluído da sociedade visando evitar maiores prejuízos ao negócio.

Todas as questões relacionadas à sociedade e suas quotas devem estar detalhadas no contrato social — um documento essencial para determinar o que é válido ou não na administração da empresa. Este contrato irá estipular a participação de cada sócio, a divisão dos ativos em caso de falência, bem como os critérios para a remuneração dos participantes.

Passo a Passo para abrir uma Empresa LTDA:

1. Planejamento

Em primeiro lugar, você precisa definir como a sua empresa funcionará. Assim, você vai descrever os pontos fundamentais e descobrir como o mercado e ramo de atividade do negócio funcionam. Nessa etapa você fará sua proposta de valor, análise de mercado, análise da concorrência, plano de marketing e financeiro, entre outras questões. 

2. Verifique a viabilidade da localização 

Depois de elaborar o plano inicial, o próximo passo é verificar se a localização escolhida para o negócio é viável. No Brasil, as normas para abertura e localização diferem de um Estado para outro. Por isso, é recomendável que você conduza uma pesquisa na Junta Comercial da região desejada e examine todas as normas e limitações em vigor.

3. Nome Empresarial

Escolha um nome impactante e único para sua empresa. Certifique-se de verificar a disponibilidade do nome no site da Junta Comercial do seu estado.

4. Contrate uma empresa de contabilidade

Após isso, é crucial contratar um suporte contábil para dar continuidade ao procedimento de estabelecimento de uma empresa de responsabilidade limitada (LTDA). Dessa forma, conduzir esta etapa antes de iniciar as operações comerciais é fundamental para evitar complicações futuras. Com a assistência de profissionais contábeis competentes, você e seus parceiros terão o respaldo necessário para cumprir as exigências legais e operacionais, minimizando possíveis contratempos. 

5. Contrato Social

Elabore o contrato social da empresa, documento que define as regras de funcionamento, responsabilidades dos sócios, tipo de empresa, capital social, participação nos lucros, local de atuação, cotas e distribuição, condições para a entrada e exclusão de sócios, entre outros aspectos.

Para criar este documento, é essencial envolver os sócios que são parte da empresa e também contar com profissionais qualificados para garantir que todas as informações sejam apresentadas corretamente. Nesse sentido, é recomendável estabelecer as expectativas de cada proprietário com antecedência e buscar os serviços de uma consultoria especializada para elaborar o contrato de forma adequada.

6. Registro na Junta Comercial

Com o contrato social em mãos, dirija-se à Junta Comercial do seu estado para registrar sua empresa e obter o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE).

7. Defina a atividade CNAE

O CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) identifica quais atividades sua empresa realizará.

8. Inscrição no CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é essencial para a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária e realização de transações comerciais.

9. Alvará de Funcionamento

Obtenha o alvará de funcionamento na prefeitura do município onde sua empresa estará sediada. Esse documento autoriza o início das atividades comerciais.

10. Registro na Previdência Social

Realize o registro da empresa na Previdência Social, inscrevendo-se como contribuinte individual ou empregador, conforme o caso.

11. Licenças e Autorizações Específicas

Dependendo do ramo de atividade da sua empresa, podem ser necessárias licenças ou autorizações específicas de órgãos reguladores. Desse modo, certifique-se de estar em conformidade com todas as exigências legais.

Dicas para o sucesso da sua Empresa LTDA

• Administração Financeira Eficiente: Mantenha registros financeiros precisos e estabeleça um sistema de controle de despesas e receitas desde o início.
• Investimento em Marketing: Não subestime o poder do marketing para alavancar seu negócio. Invista em estratégias de marketing digital e offline para aumentar a visibilidade da sua marca.
• Networking: Construa uma rede sólida de contatos profissionais e esteja aberto a parcerias e oportunidades de negócios.
• Inovação Constante: Esteja sempre atento às tendências do mercado e às necessidades dos clientes. Dessa maneira, inove continuamente para se manter relevante e competitivo.

Abra sua empresa LTDA com a ajuda especializada da Newcont! 

Em suma, abrir uma Empresa LTDA requer um planejamento cuidadoso, diligência e comprometimento.  É necessário levar em consideração uma variedade de elementos — como o tipo de atividade, normas da sociedade, estrutura legal, tamanho, e outros — e fazer escolhas que terão impacto no futuro da empresa. Além disso, há toda a burocracia envolvida no processo de abertura, como lidar com documentos, licenças, e outras responsabilidades.  

Portanto, contar com uma assistência contábil especializada é essencial para simplificar esse processo e tomar as decisões certas para abrir o seu negócio do jeito certo. 

Com a Newcont, facilitamos todo o processo de abertura da sua empresa LTDA, e realizamos toda a burocracia com agilidade, segurança e praticidade.  Temos uma equipe de contadores treinados para manter todos os seus registros de acordo com a legislação.

Conheça as soluções da Newcont e abra hoje a sua empresa!